A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. O texto segue agora para análise do plenário da Casa, mas ainda não há garantia de que a votação ocorrerá antes das eleições.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
O relatório foi apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. Emendas apresentadas por senadores contrários à proposta foram rejeitadas durante a tramitação.
A mudança, caso seja aprovada pelo plenário do Senado, deverá ocorrer de forma gradual. A jornada passaria inicialmente para 42 horas semanais e, posteriormente, seria reduzida para 40 horas. A proposta também prevê a adoção de dois dias de descanso remunerado.
Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. O principal impasse agora é justamente a definição de quando o texto será levado ao plenário.
O debate ocorre em meio ao esforço concentrado do Congresso antes das eleições. A eventual votação no plenário ainda depende de acordo entre os líderes e da definição da pauta do Senado.
Enquanto defensores da proposta apontam a ampliação do período de descanso e a redução da jornada como avanços nas relações de trabalho, setores empresariais manifestam preocupação com os possíveis impactos da mudança sobre os custos e a organização das atividades.
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