Justiça determina retirada de conteúdos que identifiquem adolescentes suspeitos de agressão ao cão Orelha em Florianópolis

Foto: Divulgação

A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis determinou que redes sociais e aplicativos adotem medidas para inibir a divulgação de conteúdos que exponham e identifiquem os adolescentes suspeitos de agredir o cão comunitário Orelha, que posteriormente precisou passar por eutanásia.

A decisão liminar tem validade para a empresa Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, e para a Bytedance, controladora do TikTok. Até a última atualização desta reportagem, as empresas não haviam se manifestado sobre o caso, conforme apurado pela imprensa.

De acordo com a determinação judicial, as plataformas deverão excluir postagens e comentários que identifiquem os jovens, além de impedir a republicação de conteúdos com esse teor. A medida visa resguardar os direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que asseguram proteção integral a menores de idade.

As empresas terão o prazo de 24 horas para remover publicações de contas listadas no processo que contenham elementos capazes de identificar os adolescentes, seja por nome, apelido, vínculo familiar, local de residência ou por meio de fotos e vídeos. O descumprimento da decisão poderá acarretar multa diária, cujo valor não foi divulgado.

Entenda o caso

Há pelo menos dez anos, o cão comunitário conhecido como Orelha fazia parte do cotidiano de moradores da Praia Brava, em Florianópolis, onde vivia sob os cuidados compartilhados da comunidade, junto a outros cães.

No dia 4 de janeiro, Orelha foi agredido e ficou gravemente ferido, sendo submetido à eutanásia. Segundo as investigações da Polícia Civil, um grupo de quatro adolescentes é suspeito das agressões.

Paralelamente, a Polícia Civil indiciou três adultos suspeitos de coagir ao menos uma testemunha durante a apuração do caso. A corporação informou que a coação teria sido praticada contra o vigilante de um condomínio, que possuía uma fotografia considerada relevante para a investigação. Os nomes dos indiciados não foram divulgados.

Outro inquérito segue em andamento e é focado nos adolescentes suspeitos, que também teriam tentado afogar outro cachorro no mar, conforme apontam as investigações.