TRE-PE rejeita pedidos de cassação do prefeito de Belo Jardim e mantém continuidade da gestão

Foto: Divulgação/Redes Sociais

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou, em julgamentos ocorridos nesta terça-feira (9) e quarta-feira (10), duas ações apresentadas pela oposição que pediam a cassação do diploma do prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela. Em ambas as análises, os magistrados decidiram por unanimidade pela improcedência das acusações, assegurando a legitimidade do resultado das urnas e a regularidade das condutas atribuídas ao gestor.

No processo nº 0600476-31.2024.6.17.0045, apreciado na terça-feira (9), o TRE-PE descartou a alegação de uso indevido de publicidade institucional durante o período eleitoral. A Corte concluiu que não existiam provas que sustentassem a denúncia. Também ficou estabelecido que não houve gastos públicos irregulares nem promoção pessoal em redes sociais. Outro ponto afastado foi o suposto uso indevido de bens públicos, uma vez que se comprovou que servidores que atuaram em atividades externas o fizeram voluntariamente e fora de suas funções oficiais.

Na quarta-feira (10), ao julgar o processo nº 0600501-44.2024.6.17.0045, a Corte confirmou entendimento alinhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), reconhecendo que a despesa de pessoal no município, ao contrário do alegado, apresentou redução no ano eleitoral. O colegiado também descartou suspeitas relativas a aumento irregular no quantitativo de servidores ou desvio de finalidade em contratações realizadas pela administração.

Com as decisões, o TRE-PE reafirmou a validade do diploma de Gilvandro Estrela e assegurou a continuidade de sua gestão sem questionamentos jurídicos pendentes quanto aos dois processos analisados.