Augusto Maia propõe lei para impedir nomeação de condenados por racismo no serviço público de Santa Cruz do Capibaribe

Foto: Divulgação/Redes Sociais

 O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Augusto Maia, anunciou nesta quarta-feira (20) a apresentação de um projeto de lei que proíbe a nomeação e contratação, no âmbito da administração pública municipal, de pessoas condenadas pelos crimes de racismo ou injúria racial.

A iniciativa foi protocolada no Dia da Consciência Negra e, segundo o vereador, representa um passo concreto para transformar a data em ação efetiva de enfrentamento à discriminação. Em sua declaração, Augusto Maia ressaltou que o serviço público deve ser um espaço pautado pela igualdade e livre de qualquer forma de preconceito.

O projeto estabelece impedimento para ocupação de cargos comissionados, funções de confiança e contratações temporárias por parte de indivíduos que tenham sido condenados por decisões transitadas em julgado pelos referidos crimes.

Com a medida, o parlamentar busca reforçar políticas de promoção da equidade racial e reafirmar que práticas discriminatórias não devem encontrar respaldo em estruturas institucionais. O texto seguirá para análise das comissões da Câmara antes de ser levado ao plenário.