Oposição protesta no Congresso contra prisão domiciliar de Bolsonaro e anuncia obstrução legislativa

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Parlamentares da oposição realizaram um protesto nesta terça-feira (5), no Congresso Nacional, contra a decisão que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O grupo anunciou ainda que adotará a obstrução dos trabalhos legislativos como forma de pressionar o governo e a base aliada.

A obstrução é um mecanismo regimental utilizado por deputados e senadores para retardar ou impedir votações, por meio de manobras como pedidos de verificação de quórum, apresentação de requerimentos e retirada em massa do plenário.

O movimento teve início com uma coletiva de imprensa realizada em frente ao Congresso, seguida por um ato simbólico no plenário da Câmara dos Deputados. Os parlamentares se posicionaram junto à Mesa Diretora com esparadrapos na boca, em um gesto de protesto.

Entre os manifestantes estava o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, que anunciou um conjunto de medidas batizado de "pacote da paz". A proposta inclui, entre outros pontos, a defesa da aprovação de um projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O texto, embora tenha apoio de parte da oposição, está paralisado na Câmara.

O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Casa, afirmou que, caso assuma interinamente a presidência da Câmara, pretende pautar a proposta de anistia, independentemente da decisão do atual presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Outro eixo de atuação anunciado pelo grupo oposicionista será a retomada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir o foro privilegiado para parlamentares em casos de crimes comuns. A PEC, já aprovada pelo Senado, aguarda deliberação da Câmara desde 2018.

A discussão sobre o foro ganhou novo fôlego após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o entendimento de que autoridades continuam com foro privilegiado mesmo após deixarem o cargo, desde que os crimes tenham sido cometidos no exercício da função. Essa interpretação diverge da decisão anterior, de 2018, quando a Corte havia restringido o foro a casos diretamente relacionados ao mandato em curso.