A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), vetou o projeto de lei que previa a isenção da taxa de inscrição no Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE) para todos os alunos da rede estadual de ensino. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (5), foi fundamentada no impacto financeiro que a medida geraria.
Segundo o governo, a sanção da lei resultaria em custos de aproximadamente R$ 2 milhões aos cofres públicos. Atualmente, a taxa de inscrição é de R$ 122, com isenção já garantida para inscritos no CadÚnico e com Número de Inscrição Social (NIS).
A UPE destacou em nota técnica que 42,89% dos candidatos ao SSA 2024 já possuem gratuidade. No entanto, entre os pagantes, 38,53% são oriundos de escolas públicas. O governo alertou que a ampliação da isenção poderia aumentar drasticamente os custos, considerando os 291 mil estudantes matriculados na rede estadual, elevando os gastos para até R$ 17 milhões.
O veto se baseou na inviabilidade financeira de expandir a gratuidade sem precedentes, comprometendo o orçamento da UPE e do Estado.
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