O vereador Emanuel Ramos apresentou uma proposta para aperfeiçoar a legislação municipal que trata da circulação e do manejo de cães de grande porte em Santa Cruz do Capibaribe. A iniciativa busca reforçar a prevenção de ataques e acidentes, ampliar a segurança da população e, simultaneamente, garantir a proteção e o bem-estar dos animais.
Segundo o parlamentar, a proposta foi construída após um trabalho de pesquisa e escuta envolvendo tutores, cuidadores de animais e representantes da Guarda Municipal. Embora o município já possua legislação sobre o tema desde 2017 e tenha promovido uma atualização neste ano, Emanuel afirma ter identificado pontos que ainda precisavam ser aprimorados para tornar as regras mais claras e efetivas.
Entre as mudanças sugeridas está a definição das condições para o uso de equipamentos de segurança durante os passeios. A guia deverá ser utilizada durante todo o trajeto, enquanto a focinheira passaria a ser obrigatória em locais com grande circulação de pessoas, como praças e parques comunitários.
A proposta também pretende estabelecer regras mais objetivas para fiscalização e aplicação de multas, buscando preencher lacunas que, segundo o vereador, dificultavam a execução da legislação existente.
Outro ponto previsto é a destinação dos valores arrecadados com as multas. Pela proposta, os recursos deverão ser aplicados pelo município em ações e políticas voltadas à proteção e ao bem-estar animal.
Nos casos em que for comprovada a responsabilidade do tutor, a legislação poderá permitir ainda o recolhimento do animal pelo município, com possibilidade de liberação mediante o pagamento da taxa estabelecida.
Além da fiscalização, Emanuel Ramos defende o investimento em prevenção e conscientização. A proposta prevê ações educativas para divulgar as regras e orientar os tutores sobre suas responsabilidades na condução dos animais em espaços públicos.
A iniciativa já começou a receber ações práticas. Com recursos próprios, o vereador adquiriu focinheiras que serão destinadas à Guarda Municipal para auxiliar no trabalho de orientação da população. Parte do material também deverá ser distribuída em ações realizadas em parceria com entidades e pessoas ligadas à causa animal.
“Nosso objetivo não é simplesmente punir. Queremos prevenir acidentes, orientar os tutores, proteger quem utiliza os espaços públicos e também cuidar dos animais. É uma proposta construída a partir da escuta, da pesquisa e da realidade do nosso município”, destacou Emanuel Ramos.
A proposta reúne medidas de fiscalização, educação, responsabilidade dos tutores e proteção animal, com o objetivo de aperfeiçoar as regras atualmente existentes no município.
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