Quatorze países da América Latina e do Caribe aderiram a uma declaração conjunta liderada pelos Estados Unidos para adotar medidas coordenadas contra 24 organizações criminosas classificadas no documento como organizações “narcoterroristas”. Entre os grupos citados estão o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), duas das principais facções criminosas brasileiras. O Brasil ficou de fora da iniciativa.
A declaração foi assinada na terça-feira (22), em Nova York, durante uma reunião realizada paralelamente à Assembleia-Geral das Nações Unidas. A articulação integra o chamado Escudo das Américas, iniciativa lançada pelo governo de Donald Trump para ampliar a cooperação entre países do continente no combate ao narcotráfico e ao crime organizado.
Entre as medidas previstas estão o congelamento de ativos, restrições de imigração e vistos para integrantes, associados e apoiadores das organizações, além da responsabilização criminal de pessoas que forneçam conscientemente apoio material ou logístico aos grupos. A declaração ressalta que a implementação das medidas deverá respeitar a legislação e as obrigações internacionais de cada país.
Além do PCC e do Comando Vermelho, a relação inclui organizações como o Cartel de Sinaloa, Cartel de Jalisco Nueva Generación (CJNG), Mara Salvatrucha (MS-13), Tren de Aragua, ELN e grupos dissidentes das FARC. Ao todo, são 24 organizações incluídas na primeira ação conjunta anunciada pelo grupo.
Brasil não participa da iniciativa
O Brasil e o México não aderiram à declaração. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o governo brasileiro não tinha conhecimento prévio de que PCC e Comando Vermelho seriam incluídos na lista conjunta divulgada pelos países participantes.
A legislação brasileira também possui critérios próprios para a classificação de atos como terrorismo. Segundo especialistas citados em reportagens sobre o tema, uma eventual inclusão de facções ligadas ao narcotráfico nessa categoria exigiria mudanças na legislação nacional.
Os 14 países que aderiram à declaração são Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago, além dos Estados Unidos.
A iniciativa representa uma ação coordenada entre os países participantes, mas as medidas anunciadas não produzem automaticamente efeitos jurídicos no Brasil, que não integra o grupo e possui legislação própria para o tratamento de organizações criminosas e crimes relacionados ao terrorismo.
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