O programa de governo do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) para o período de 2027 a 2030 prevê mudanças na estrutura do Supremo Tribunal Federal (STF), o fim da reeleição para presidente da República e a redução de pelo menos 10 ministérios.
O documento foi submetido à Justiça Eleitoral e prevê medidas para limitar decisões monocráticas de ministros do STF. A proposta também estabelece uma quarentena de um ano para ministros de Estado antes de uma eventual indicação ao Supremo.
Outra mudança prevista é a alteração do foro de julgamento de parlamentares. Segundo o programa, deputados e senadores poderiam ser julgados por instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs).
O programa também propõe impedir que parentes de até terceiro grau de ministros do STF e os respectivos escritórios de advocacia atuem no tribunal do magistrado. Além disso, prevê ampliar a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Fim da reeleição
Na área política, Flávio Bolsonaro defende o fim da reeleição para presidente da República. O programa cita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já protocolada no Senado com essa finalidade e atribui a autoria ao próprio candidato.
Redução de ministérios
Na administração pública, a proposta estabelece a redução de pelo menos 10 ministérios, além do corte de cargos comissionados e de despesas administrativas.
O programa ainda prevê a revisão de normas da administração pública e mudanças no funcionamento das agências reguladoras, incluindo avaliações periódicas de seus dirigentes.
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