O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu no plano de governo para um eventual novo mandato a proposta de acabar com a escala 6x1 e estabelecer uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, sem redução salarial. A medida aparece entre as principais diretrizes apresentadas pela candidatura na área trabalhista.
Pela proposta, trabalhadores passariam a ter dois dias de descanso por semana, em substituição ao modelo de seis dias trabalhados para um de folga. O projeto enviado pelo governo ao Congresso estabelece a redução do limite atual de 44 para 40 horas semanais, preservando os salários.
A discussão sobre o fim da escala 6x1 já avançou no Congresso. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, uma proposta que estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso. O texto seguiu para análise do Senado.
Além da redução da jornada, o programa de Lula prevê a continuidade da política de valorização do salário mínimo acima da inflação. A proposta também estabelece medidas para combater a chamada pejotização e prevê a retomada da assistência sindical nas homologações de rescisões de contratos de trabalho. A medida busca restabelecer a participação dos sindicatos nesse processo, regra que deixou de ser obrigatória após a reforma trabalhista de 2017.
Para trabalhadores de aplicativos e outras plataformas digitais, o plano prevê a criação de regras específicas para disciplinar a relação de trabalho, remuneração, condições de trabalho e direitos trabalhistas e previdenciários. O documento também menciona a necessidade de garantir transparência sobre o funcionamento dos algoritmos utilizados pelas plataformas.
O programa ainda apresenta propostas direcionadas a trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Entre as medidas estão a ampliação do crédito produtivo, qualificação profissional, assistência técnica, apoio à inovação, inclusão digital, simplificação tributária e ampliação da cobertura de proteção social.
Na área econômica, o plano estabelece como objetivos combinar crescimento econômico, redução das desigualdades, valorização do trabalho e responsabilidade fiscal e ambiental. O documento também prevê a busca por redução dos juros e manutenção da inflação sob controle, além da elevação da taxa de investimento e da ampliação dos investimentos públicos e privados.
A proposta econômica inclui ainda a continuidade das políticas de desenvolvimento produtivo e de iniciativas voltadas à ampliação da capacidade de investimento do país. Entre as diretrizes está a manutenção do arcabouço fiscal, ao mesmo tempo em que o programa defende uma política econômica voltada ao crescimento e à redução das desigualdades.
O fim da escala 6x1, portanto, aparece associado a um conjunto mais amplo de propostas para o mercado de trabalho, envolvendo jornada, remuneração, direitos trabalhistas, sindicalismo e regulamentação de novas formas de trabalho.
Postar um comentário
Comentários ofensivos, preconceituosos e descriminatórios podem ser removidos pelos nossos administradores.