Vereador Irmão Soares destaca leis voltadas à proteção das mulheres e inclusão no mercado de trabalho

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O vereador Irmão Soares destacou, durante pronunciamento, leis oriundas de projetos de sua autoria que tratam da proteção às mulheres e da ampliação de oportunidades no mercado de trabalho. Segundo o parlamentar, as iniciativas buscam garantir mais segurança e inclusão social.

Entre as leis mencionadas está a que dispõe sobre a distribuição de dispositivos de segurança conhecidos como “botão do pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica. A medida prevê que o equipamento seja disponibilizado mesmo para aquelas que já possuem medida protetiva, funcionando como um recurso adicional de proteção.

O objetivo da legislação é oferecer mais segurança às mulheres em situação de risco, permitindo um acionamento rápido das autoridades em caso de ameaça ou descumprimento de medidas judiciais.

O vereador também destacou outra lei relacionada ao mercado de trabalho. A norma estabelece a obrigatoriedade da contratação de mulheres com mais de quarenta anos por empresas que recebem incentivos fiscais do Governo Federal.

De acordo com Irmão Soares, a iniciativa busca ampliar oportunidades para esse público e incentivar políticas de inclusão no ambiente profissional, contribuindo para reduzir desigualdades e promover mais acesso ao emprego.