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| Foto: Divulgação |
O vereador Emanuel Souza Ramos apresentou na Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe um Projeto de Lei que autoriza a conversão de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município, em doação de sangue ou cadastro para doação de medula óssea.
A proposta estabelece que o condutor poderá optar, de forma facultativa, entre o pagamento tradicional da multa ou a realização da doação, desde que cumpridos os critérios previstos na lei. A medida será válida exclusivamente para infrações leves de competência municipal, limitadas a até duas conversões por ano por condutor.
De acordo com o texto, o motorista deverá apresentar comprovante oficial emitido por unidade de hemoterapia ou órgão responsável pelo cadastro de doadores de medula óssea, contendo identificação completa e validação técnica.
Segundo o vereador, o objetivo da iniciativa é transformar uma penalidade administrativa em uma ação de impacto social.
“Nosso intuito é conciliar o caráter educativo da multa com uma medida que gere benefício direto à sociedade. Estamos criando uma alternativa que pode salvar vidas, sem comprometer a legislação de trânsito”, destacou Emanuel.
O projeto também deixa claro que a conversão não se aplica a multas de competência estadual ou federal, nem a veículos licenciados fora do estado, respeitando os limites constitucionais da atuação municipal.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que os estoques de sangue enfrentam déficits frequentes, especialmente em municípios do interior, o que reforça a relevância da proposta. Ele ressalta ainda que a iniciativa não extingue a penalidade, mas oferece uma alternativa de caráter educativo e solidário.
Caso aprovado, o Poder Executivo terá 60 dias após a publicação para regulamentar a aplicação da lei.
O projeto segue agora para tramitação nas comissões da Casa Legislativa.
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