Projeto de lei pode liberar uso de lâmpadas de LED em veículos no Brasil

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Proposta prevê flexibilização das regras atuais, desde que critérios técnicos sejam respeitados

Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pode alterar a legislação brasileira e permitir o uso de lâmpadas de LED em veículos que não saíram de fábrica com essa tecnologia.

Atualmente, as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proíbem a substituição de lâmpadas halógenas por LED em veículos que não foram projetados para esse tipo de iluminação. Na prática, a alteração é considerada irregular e pode resultar em multa e retenção do veículo.

A restrição se baseia em critérios de segurança. Isso porque o conjunto óptico dos faróis — composto por refletor e lente — é desenvolvido para funcionar com um tipo específico de lâmpada. A troca por LED, sem adaptação adequada, pode comprometer a distribuição do facho de luz e provocar ofuscamento em outros motoristas.

O projeto de lei propõe flexibilizar essa regra, autorizando a substituição, desde que sejam atendidos requisitos técnicos. Entre as exigências previstas estão o uso de lâmpadas certificadas por órgãos como o Inmetro, instalação dentro dos padrões definidos pelo Contran e controle da intensidade luminosa.

A proposta busca adequar a legislação à evolução tecnológica, considerando a ampla adoção do LED em veículos mais modernos, especialmente em modelos de categorias superiores.