Justiça intensificará medidas contra transporte alternativo em Caruaru

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A fiscalização sobre o transporte alternativo em Caruaru será intensificada a partir da próxima segunda-feira (6), por determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública. A decisão judicial atende a um pedido da Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru (ETPC) e obriga a Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC) a ampliar as ações de fiscalização no município.

Embora a sentença tenha sido proferida em 2016, a execução das medidas passa a ocorrer agora. Conforme a determinação da Justiça, a AMC deverá realizar, no mínimo, três operações de fiscalização por semana, com duração mínima de duas horas cada, com o objetivo de coibir a atuação irregular do transporte alternativo na cidade.

A decisão também estabelece sanções em caso de descumprimento. Se a determinação não for cumprida, o município de Caruaru poderá ser penalizado com multa de R$ 10 mil por semana, além de ficar sujeito à adoção de outras medidas legais previstas pela Justiça para garantir o cumprimento da sentença.

A intensificação da fiscalização deve impactar diretamente o transporte de passageiros no município, reacendendo o debate sobre a atuação do transporte alternativo e a necessidade de equilíbrio entre a oferta do serviço e o cumprimento da legislação vigente. Até o momento, a Prefeitura de Caruaru e a Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC) não divulgaram posicionamento sobre o início da execução da medida judicial.