Governo zera imposto de importação para insumos de canetas emagrecedoras por um ano

Imagem Ilustrativa

Medida beneficia produção nacional e busca evitar desabastecimento de medicamentos para diabetes e obesidade

O governo federal decidiu zerar o imposto de importação sobre componentes utilizados na fabricação de canetas aplicadoras de medicamentos, incluindo as chamadas “canetas emagrecedoras”. A medida foi aprovada na quinta-feira (26) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex).

Com a decisão, a alíquota foi reduzida de 14,4% para 0% pelo período de 365 dias, com limite de importação fixado em 30 milhões de unidades.

A iniciativa atende parcialmente a um pedido da farmacêutica EMS e integra um pacote mais amplo que zerou o imposto de importação de quase mil produtos, diante da insuficiência ou ausência de produção nacional.

Limitação da cota

A área técnica do governo avaliou que a quantidade inicialmente solicitada pela EMS era superior à necessidade do mercado, com base no consumo informado e no histórico recente de utilização — uma cota anterior, por exemplo, teve apenas 43% de uso em quase cinco meses.

Diante disso, o comitê optou por autorizar a importação com limite de 30 milhões de unidades, buscando equilibrar o abastecimento sem gerar benefícios além da demanda real.

Mesmo com a limitação, o impacto financeiro da medida ultrapassa US$ 1 milhão, valor de referência adotado pelo governo para esse tipo de análise.

Uso e justificativa

Os insumos importados são utilizados na produção de canetas aplicadoras de medicamentos como liraglutida e semaglutida, amplamente empregados no tratamento de diabetes e obesidade.

Segundo o governo, a decisão foi motivada pela inexistência temporária de produção regional desses componentes, considerados essenciais para o sistema de saúde. Atualmente, a China responde por 35,6% das importações brasileiras desses itens.

Em nota técnica, o comitê destacou:

“Ressalta-se que o produto é amplamente utilizado no controle de dosagem de medicamentos destinados, especialmente, ao tratamento de pessoas com diabetes e obesidade, o que reforça seu caráter essencial e a relevância do pleito sob a ótica da saúde da população.”

Produção nacional e expectativa

A EMS informou ter investido R$ 1,2 bilhão na produção nacional de semaglutida — substância presente em medicamentos como Ozempic e Wegovy — incluindo a ampliação de uma unidade em Hortolândia (SP), com capacidade estimada de até 20 milhões de canetas por ano.

Apesar disso, a empresa ainda depende da importação de componentes no curto prazo para viabilizar a produção.

As novas versões do medicamento aguardam aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O processo é considerado rigoroso devido à complexidade dos produtos, e a EMS possui um dos pedidos mais avançados, ainda pendente de esclarecimentos adicionais.

Ao todo, há 17 solicitações em análise na Anvisa, sendo três em estágio mais avançado. A expectativa é que ao menos uma versão seja liberada até junho.

Ainda assim, especialistas apontam que uma redução significativa de preços não deve ocorrer de imediato, já que não haverá genéricos tradicionais, mas versões similares, que exigem desenvolvimento próprio e tendem a oferecer descontos mais limitados.