UVP depudia episódio ocorrido com vereadora Jéssyca Cavalcanti

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A União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) emitiu uma nota de repúdio após um episódio de agressão e impedimento de fiscalização envolvendo a vereadora Jéssyca Cavalcanti, registrado na última quinta-feira (12), em Santa Cruz do Capibaribe. O caso ganhou repercussão no município e motivou manifestações públicas de autoridades.

De acordo com informações registradas pela própria parlamentar, ela foi imprensada contra um portão por dois homens enquanto exercia atividade de fiscalização. A vereadora formalizou um boletim de ocorrência relatando o ocorrido e denunciando o que classificou como impedimento ao exercício do mandato.

Em nota, a UVP repudiou o episódio e destacou a importância do respeito às prerrogativas dos vereadores, reforçando que o livre exercício da função fiscalizatória é garantido por lei. A entidade também se solidarizou com a parlamentar diante da situação enfrentada.

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Helinho Aragão, também se posicionou sobre o caso. Ele repudiou o fato e informou o afastamento do principal envolvido no episódio, medida adotada após a repercussão do ocorrido. Confira abaixo a nota da UVP:

NOTA DE REPÚDIO

A União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) vem a público manifestar veemente repúdio aos atos ocorridos nesta data contra o vereador Sargento Almeida e a vereadora Jéssyca Cavalcanti, que foram impedidos de exercer o legítimo direito de fiscalização em suas respectivas cidades.

É inaceitável que prefeituras orientem servidores e responsáveis por órgãos públicos a restringirem o acesso de vereadores no exercício de sua função constitucional. Tal conduta afronta diretamente o papel do Poder Legislativo Municipal e atenta contra os princípios basilares da administração pública.

Além disso, as Leis Orgânicas Municipais e os Regimentos Internos das Câmaras garantem aos vereadores o direito de fiscalizar a execução dos serviços públicos municipais ter acesso a informações necessárias ao desempenho de suas atribuições fiscalizatórias.

Impedir o acesso de vereador a órgãos públicos municipais configura violação institucional grave e desrespeito à representação popular, uma vez que o mandato parlamentar é conferido pelo voto direto da população.

A UVP reafirma seu compromisso inegociável com a defesa das prerrogativas parlamentares e informa que acompanhará os casos, adotando as medidas institucionais cabíveis para assegurar o pleno exercício da função fiscalizatória dos vereadores pernambucanos.

Fiscalizar é dever do vereador. Impedir a fiscalização é afrontar a democracia.

União dos Vereadores de Pernambuco