Entidades alertam Câmara sobre risco de aumento de impostos em Santa Cruz do Capibaribe

 Entidades representativas de Santa Cruz do Capibaribe encaminharam, nesta segunda-feira, 26 de janeiro de 2026, um ofício à Câmara de Vereadores alertando para o risco de aumento de impostos previsto no Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que promove alterações em diversos dispositivos do Código Tributário Municipal.

Assinam o documento a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Associação dos Contabilistas de Santa Cruz do Capibaribe (ASCONT), a Associação Comercial e Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe (ASCAP) e a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As entidades afirmam que o prazo concedido pelo Legislativo é insuficiente para a análise de um projeto classificado como extenso, complexo e com impacto direto sobre a população.

No ofício, as instituições destacam que a proposta modifica regras relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Sobre Serviços (ISS), ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), à Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP), além de revogar isenções e atualizar diversas taxas municipais. As entidades enfatizam, de forma conjunta, que “se existe algo que nossa população não merece, é qualquer forma de aumento de impostos”.

Entre os pontos que mais preocupam as instituições está a possibilidade de elevação do IPTU. O projeto autoriza a atualização da base de cálculo do imposto e permite a revisão do enquadramento dos imóveis no Mapa Genérico de Valores Imobiliários. Contudo, segundo o alerta, o texto não apresenta o referido mapa, não detalha a metodologia a ser utilizada nem estabelece critérios técnicos objetivos para orientar essa revisão.

De acordo com as entidades, a ausência de parâmetros claros e transparentes abre margem para que o valor venal dos imóveis, base de cálculo do IPTU, seja ajustado a partir de interpretações subjetivas da fiscalização ou da administração municipal. Essa situação pode resultar na reavaliação de imóveis acima da realidade econômica dos bairros, atingindo diretamente famílias e pequenos negócios com aumentos significativos no valor do imposto.

As instituições defendem maior diálogo, transparência e tempo adequado para discussão do projeto antes de qualquer deliberação, a fim de evitar impactos negativos para a população e para o setor produtivo do município.