Ministra da Cultura defende regulamentação de streamings

Foto: Divulgação/Agência Brasil

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu nesta sexta-feira (19) a regulamentação das plataformas de streaming no Brasil, afirmando que o governo está "debruçado sobre esse tema" para aprimorar o projeto de lei em tramitação no Senado. Ela também cobrou a votação do Plano Nacional de Cultura no Congresso. Durante participação no programa "Bom Dia, Ministra", da EBC, Margareth Menezes disse que o governo busca melhorias no Projeto de Lei 2.331/2022, conhecido como PL dos Streamings, que define regras para o setor de vídeo sob demanda. A relatoria no Senado é do senador Eduardo Gomes (PL-TO). “Quem faz a proposta é o relator. Nós, no ministério, apenas fazemos a defesa do que pode ser melhorado”, afirmou.

A ministra negou que a proposta seja uma "taxação" e enfatizou a defesa do reinvestimento das plataformas no audiovisual nacional. “Isso, no passado, foi deixado passar. As plataformas, no entanto, cresceram. Agora temos que debater isso... para trazer mais investimentos para o audiovisual brasileiro”, argumentou.

Pontos centrais defendidos pelo governo:

O Ministério da Cultura apresentou cinco pilares principais para o marco regulatório:

Alíquota unificada de 3% para a Condecine-streaming.

Manutenção da Condecine-Remessa como instrumento de financiamento.

Exclusão de "conteúdos originais" das plataformas dos reinvestimentos, direcionando recursos para a produção independente.

Cota mínima de 10% de conteúdo nacional, sem contar os próprios conteúdos das plataformas.

Janela mínima de nove semanas entre a estreia nos cinemas e a chegada às plataformas.

A ministra também destacou a importância do Plano Nacional de Cultura (PNC), enviado ao Congresso em novembro, que estabelecerá metas para as políticas culturais na próxima década. “O plano é importante porque traça responsabilidades, metas e a maneira como podemos concretizar as ações de cultura no país”, afirmou, ressaltando a necessidade de organizar as responsabilidades entre União, estados e municípios.