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| Foto: Divulgação/Redes Sociais |
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que o empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, pague R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a título de indenização por danos morais. A decisão foi tomada após julgamento da 1ª Câmara Civil, realizado na quinta-feira (30), e confirmada nesta sexta-feira (31) pelo advogado de Lula, Miguel Novaes.
O processo teve início em 2019, quando a defesa do então ex-presidente acionou a Justiça após faixas com mensagens ofensivas serem exibidas por aviões sobre o litoral norte catarinense. Entre os textos estavam: “Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro”, “Lula na cadeia, eu com o pé na areia”, “Melhor que o verão é o Lula na prisão” e “Lula enjaulado é Brasil acordado”.
Na época, Lula havia deixado recentemente a prisão após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em primeira instância, o pedido de indenização havia sido negado, mas os desembargadores reformaram a decisão de forma unânime.
De acordo com o acórdão, o ato foi considerado ofensivo à honra do político, ultrapassando o limite da liberdade de expressão. As mensagens foram patrocinadas durante a temporada de verão de 2019 e 2020, conforme registrado no processo.
Luciano Hang ainda pode recorrer da decisão.
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