Após Lei que permite público entrar com bebidas em eventos na Paraíba, empresário comenta cancelamento de show no estado

 

Foto: Divulgação/Redes Sociais

O músico Paulinho Jr, um dos sócios da Banda Decentes do Forró, que integra o projeto Farra dos Poetas, comentou o cancelamento de um show na Paraíba após a entrada em vigor de uma nova lei estadual que altera as regras para consumo em locais de eventos.

De acordo com o artista, a norma tem causado impacto financeiro direto na realização de apresentações.

“O fato de as pessoas entrarem com bebidas e não consumirem apenas do bar do evento inviabiliza financeiramente a realização de shows na Paraíba”, afirmou.

A nova legislação, publicada na última terça-feira (11), permite que torcedores, espectadores e consumidores entrem com alimentos e bebidas comprados fora de estádios, arenas esportivas, cinemas, teatros, parques e casas de show. A medida proíbe que os administradores desses espaços restrinjam a entrada de produtos adquiridos em outros estabelecimentos.

Segundo o advogado Orcélio Quirino, especialista em direito do consumidor, a norma é constitucional e garante um direito legítimo ao público, embora possa gerar questionamentos por parte das empresas promotoras de eventos culturais e esportivos.

“A lei é válida e constitucional. No entanto, ela pode ser questionada por todos aqueles que se sintam diretamente impactados, como as empresas que organizam eventos”, explicou o jurista em entrevista à imprensa.

A regra também prevê que, em caso de bebidas alcoólicas em garrafas, o estabelecimento poderá cobrar taxa de rolha, desde que o valor não ultrapasse 50% do preço do produto, comprovado por nota fiscal.

Os administradores dos espaços devem ainda exibir avisos claros informando o público sobre o novo direito, a fim de garantir transparência e evitar constrangimentos durante o acesso ou permanência nos locais.