Após denúncia da vereadora Jessyca, prefeito Helinho desliga servidor das funções

 

Foto: Divulgação/Redes Sociais

A vereadora Jéssyca Cavalcanti denunciou, nesta semana, a existência de um abatedouro clandestino em um terreno localizado na Vila do Pará, em Santa Cruz do Capibaribe. Segundo a parlamentar, a atividade estaria sendo realizada sem qualquer tipo de controle sanitário, colocando em risco a saúde da população.

A vereadora relatou que, durante a verificação no local, foram encontradas condições consideradas inadequadas para o abate, além de descarte irregular de carcaças e resíduos, situação que pode provocar contaminação do solo e da água. A prática configura uma série de crimes e infrações, como:

• Crime ambiental (art. 54 da Lei 9.605/1998), por poluição e risco à saúde;
• Maus-tratos a animais (art. 32 da mesma lei);
• Crime contra as relações de consumo (art. 7º, IX, da Lei 8.137/1990), devido à comercialização de carne sem inspeção;
• Infração sanitária pela ausência de licença e condições adequadas para o abate.

Após a denúncia, o prefeito Helinho Aragão se manifestou por meio de nota oficial, anunciando o afastamento do subprefeito da localidade e afirmando que o município não compactua com práticas clandestinas. A nota diz:

Nota do prefeito Helinho Aragão:

“Diante dos indícios de abate bovino clandestino em propriedade pertencente ao subprefeito da Vila do Pará, determinei o imediato desligamento do servidor das suas funções.

Quero deixar claro que não compacto e nem admito qualquer prática irregular ou atividade clandestina, principalmente de algo que possa causar danos à saúde da população. Agir com responsabilidade e dentro da lei é um princípio que seguimos desde o primeiro dia de trabalho.

O município dispõe de toda a estrutura necessária para o transporte adequado da carne bovina, que é abatida de forma legal no matadouro público, da cidade de Brejo da Madre de Deus, seguindo as normas sanitárias e de vigilância.

Reforço meu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito à população de Santa Cruz do Capibaribe. Continuaremos trabalhando com seriedade e firmeza, sempre em defesa do que é certo.”

O caso deve seguir para análise dos órgãos de fiscalização competentes, podendo resultar em responsabilizações administrativas, civis e criminais. A vereadora afirmou que continuará acompanhando o desdobramento da situação.