Justiça Federal suspende edital da UFPE que criava turma de Medicina exclusiva para assentados e quilombolas

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A Justiça Federal em Pernambuco suspendeu, por decisão liminar, o edital nº 31/2025 do Centro Acadêmico do Agreste (CAA) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Caruaru, que previa a criação de uma turma do curso de Medicina destinada exclusivamente a 80 integrantes de assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas.

A decisão foi proferida pelo juiz federal Ubiratan de Couto Maurício, em ação popular ajuizada pelo vereador do Recife Tadeu Calheiros (MDB). Na decisão, o magistrado entendeu que a universidade não poderia criar vagas fora das hipóteses previstas em lei, ao destinar todo o processo seletivo a um público específico.

“O acesso aos cursos de graduação, distintos da ampla concorrência, são somente os das hipóteses taxativamente previstas em lei (...). A instituição pública que ampliá-las age à margem da lei, ilegalmente”, destacou o juiz na decisão.

Calheiros argumentou que a medida violava os princípios da igualdade, da impessoalidade e da moralidade administrativa. Ele declarou não ser contrário às políticas afirmativas, mas criticou a forma como o edital foi estruturado.

O que previa o edital

Publicado em 10 de setembro, o edital reservava todas as vagas da turma de Medicina do CAA a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Criado em 1998, o programa oferece cursos em áreas como pedagogia, direito, agronomia, medicina veterinária e zootecnia. Pela primeira vez, previa a criação de uma turma de Medicina.

Poderiam participar do processo seletivo assentados e acampados cadastrados pelo Incra, quilombolas, educadores do campo, egressos de cursos promovidos pelo instituto e participantes do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Repercussões

A proposta gerou reações diversas. Entidades médicas, como o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Sindicato dos Médicos, a Associação Médica de Pernambuco e a Academia Pernambucana de Medicina, se manifestaram contra o processo seletivo.

Segundo as entidades, “a criação de um processo seletivo exclusivo, paralelo ao sistema nacional, sem utilização do Enem e do Sisu como critérios de acesso, afronta os princípios da isonomia e do acesso universal, além de comprometer a credibilidade acadêmica e representar um precedente grave e perigoso para a educação médica no Brasil”.

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, parlamentares da oposição classificaram o edital como inconstitucional e anunciaram medidas judiciais. Já deputados da base do governo federal defenderam a iniciativa.

Durante reunião realizada nessa terça-feira (30), o deputado João Paulo (PT) elogiou a proposta, classificando-a como política de inclusão. “É o racismo de classe que ainda persiste em parte da sociedade brasileira e que se manifesta quando o pobre, o negro, o camponês ou o indígena usam o que antes era reservado às classes dominantes”, afirmou.

A deputada Dani Portela (PSOL) também defendeu a medida, ressaltando que as críticas surgiram apenas quando a iniciativa passou a envolver o curso de Medicina.