Governo lança consulta sobre fim da exigência de autoescola para CNH

Foto: Divulgação/Agência Brasil

 O Ministério dos Transportes abriu, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública com propostas de mudanças significativas nas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração sugerida é o fim da obrigatoriedade de contratação de autoescolas, permitindo que os candidatos escolham diferentes formas de preparação para os exames teórico e prático, que seguirão sendo exigidos para a emissão do documento.

Com a nova proposta, os futuros condutores poderão contratar instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais ou recorrer a centros de formação tradicionais. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida pretende democratizar o acesso à CNH, reduzir custos e facilitar a obtenção da habilitação.

Atualmente, o processo pode ultrapassar R$ 3,2 mil, valor considerado elevado por grande parte da população. De acordo com o Ministério, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, em grande parte devido ao preço e à burocracia do sistema atual.

Outro ponto relevante da proposta é a retirada da carga horária mínima obrigatória de 20 horas-aula práticas, dando ao candidato a liberdade de definir como será sua preparação. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) também permitirá que os instrutores autônomos sejam formados por meio de cursos digitais, ampliando o acesso ao credenciamento.

A expectativa do governo federal é que o custo da CNH caia em até 80% com as mudanças sugeridas, impulsionado pela ampliação dos formatos de ensino teórico, inclusive digitais, e pela flexibilização das aulas práticas.

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Após esse período, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante a consulta, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições sobre a proposta.