Foto: Divulgação
Medida visa conter aumento expressivo nos custos e reforçar transparência na execução do evento
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concedeu uma Medida Cautelar que determina a limitação dos repasses da Prefeitura de Garanhuns para o projeto Encantos do Natal 2025, mantendo os valores nos mesmos patamares de 2024. A decisão atende a uma representação da 7ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), que questionou a transparência e o crescimento dos gastos.
De acordo com os dados levantados, os valores destinados à Casa do Artesão evoluíram de forma significativa nos últimos anos:
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2020 – R$ 1.613.757,45
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2021 – R$ 1.750.000,00
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2022 – R$ 5.000.000,00
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2023 – R$ 6.000.000,00
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2024 – R$ 6.000.000,00
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2025 – R$ 7.625.000,00
O aumento de 27% entre 2024 e 2025, segundo o MPC-PE, não possui justificativa plausível e supera amplamente a inflação. Em auditoria de 2023, foi identificado sobrepreço de 89,60%, com R$ 1,46 milhão pagos à Associação da Casa do Artesão, frente a um valor de mercado estimado em R$ 772,9 mil.
Apesar das irregularidades apontadas, o conselheiro Carlos Neves decidiu não suspender a execução do convênio, destacando a relevância do evento para a economia e o turismo local. A medida busca impedir aumentos sem fundamentação e exigir maior transparência na gestão dos recursos.
Em nota conjunta, a Prefeitura de Garanhuns e a Casa do Artesão afirmaram que estão cientes da decisão e que irão cumpri-la integralmente. Foi anunciado ainda um grupo de trabalho para acompanhar a execução do convênio em tempo real.
O caso seguirá em análise pela Primeira Câmara do TCE-PE.
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