Projeto de Kim Kataguiri quer impedir pensão socioafetiva

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O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei que propõe que vínculos socioafetivos não sejam considerados parentesco para fins legais, o que impediria a criação de obrigações de pensão alimentícia baseadas apenas em laços emocionais.

A proposta pretende distinguir relações afetivas de vínculos jurídicos, estabelecendo que o afeto, por si só, não seja suficiente para gerar deveres financeiros entre as partes. Atualmente, a jurisprudência reconhece a socioafetividade, especialmente em casos de filiação, como elemento capaz de criar direitos e deveres similares aos do parentesco biológico ou adotivo.

A iniciativa, no entanto, tem gerado controvérsia nas redes sociais. Diversos internautas criticaram o projeto e questionaram a própria validade da socioafetividade no ordenamento jurídico, classificando-a como uma “aberração” e defendendo que relações afetivas não deveriam ter efeitos legais automáticos.

O texto do projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário.