MPPE recomenda medidas contra escapamentos adulterados em Taquaritinga do Norte

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Taquaritinga do Norte, expediu recomendação dirigida à Polícia Militar, ao DETRAN/PE, à Polícia Civil, à Polícia Rodoviária Federal e ao órgão executivo municipal de trânsito para intensificar a fiscalização e coibir o uso de escapamentos adulterados, defeituosos ou esportivos em veículos automotores que geram ruídos excessivos e perturbam o sossego público.

A medida estabelece que os órgãos:

• Realizem ações regulares de fiscalização e blitz nas vias urbanas e no trecho da BR que corta o município;

• Procedam à apreensão imediata dos escapamentos irregulares, com determinação de inutilização e destruição, vedada a devolução ou reintrodução no mercado;

• Apliquem as penalidades administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como multa, retenção e remoção do veículo;

• Adotem providências criminais nos casos de perturbação do sossego (art. 42 da LCP), lavrando Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

O MPPE ressalta que a compra de escapamentos esportivos com nota fiscal, selo ou registro de conformidade não autoriza seu uso quando produzirem ruídos acima dos limites legais ou perturbarem a coletividade. Nessas situações, os equipamentos também devem ser apreendidos e destruídos.

Os órgãos têm prazo de 30 dias para apresentar à Promotoria de Justiça as primeiras providências adotadas e, posteriormente, enviar relatórios periódicos a cada 90 dias.

Segundo a promotora de Justiça Wanessa Almeida, a iniciativa busca preservar o sossego e a saúde da população, combater a poluição sonora e assegurar a atuação integrada dos órgãos de trânsito e de segurança pública em defesa da coletividade.