PGR pede condenação de Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado

Foto: Divulgação/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (14), o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete integrantes do núcleo central da trama golpista investigada pela Polícia Federal. A manifestação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, possui 517 páginas e representa a etapa final antes do julgamento, previsto para setembro.

Além de Bolsonaro, a PGR pede a condenação de:

• Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso.

A PGR enquadrou os réus em cinco crimes:

• Organização criminosa armada;

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Golpe de Estado;

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça;

• Deterioração de patrimônio tombado.

As penas, somadas, podem ultrapassar 30 anos de prisão. O único réu que pode ter a punição suspensa é Mauro Cid, devido ao acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal.

Bolsonaro como líder da organização

No documento, Paulo Gonet aponta Jair Bolsonaro como o "principal articulador e maior beneficiário" do plano golpista. Segundo o procurador-geral, o ex-presidente "instrumentalizou o aparato estatal" para atacar instituições públicas e deslegitimar o processo eleitoral de 2022, promovendo instabilidade social com o apoio de setores das Forças Armadas.

“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, diz a peça da PGR.

Próximos passos

Com a entrega das alegações finais pela PGR, abre-se prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid apresente sua manifestação. Em seguida, o mesmo prazo será concedido às defesas dos demais réus.

Após o recebimento de todas as manifestações, caberá à Primeira Turma do STF definir a data do julgamento, que deve ocorrer em setembro, segundo expectativa nos bastidores da Corte.

Este é o processo mais avançado envolvendo a tentativa de ruptura institucional no Brasil, ocorrida após o resultado das eleições de 2022. A decisão marcará um novo capítulo na responsabilização de agentes públicos por atos contra a democracia.