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| Foto: Dvulgação |
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou, nesta terça-feira (22), um inquérito civil para apurar a conduta do vereador do Recife Eduardo Moura (Novo), após a retirada de um cartaz com mensagem em defesa da “educação antirracista” na Escola Municipal Anita Paes Barreto, em maio deste ano. A remoção ocorreu durante uma vistoria não autorizada realizada pelo parlamentar, que alegou estar exercendo sua função fiscalizadora.
De acordo com o MPPE, o cartaz era de autoria do Sindicato Municipal dos Profissionais de Educação da Rede Oficial do Recife (Simpere) e foi retirado sem a permissão da gestão escolar. A promotoria deu o prazo de 20 dias para que a Secretaria de Educação do Recife, o Simpere e a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara Municipal prestem esclarecimentos, apresentem imagens do material e informem as circunstâncias da retirada.
O Ministério Público também solicitou à Câmara do Recife, sediada na Casa José Mariano, informações sobre eventuais investigações internas relacionadas à escola e se houve autorização prévia para a vistoria realizada em maio.
Em nota enviada à imprensa, a assessoria do vereador Eduardo Moura afirmou que ele ainda não foi notificado oficialmente pelo MPPE. A equipe do parlamentar sustenta que a retirada do material ocorreu após comunicação imediata com a diretora da unidade e mediante sua autorização, acrescentando que a ação foi “pacífica, cordial, respeitosa e diplomática”.
O vereador argumenta que o cartaz representava “propaganda de sindicato” e que estaria promovendo a politização de crianças, o que, segundo ele, fere a legislação educacional. A nota cita dispositivos da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), do Estatuto da Criança e do Adolescente, e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar a legalidade de sua atuação.
Por fim, Eduardo Moura reiterou que “repudia veementemente qualquer forma de racismo” e que sua atuação parlamentar tem sido pautada pela legalidade, ordem e respeito às instituições democráticas.
O inquérito segue em trâmite e poderá resultar em responsabilização administrativa ou judicial, a depender dos desdobramentos das investigações.
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