Lula assina decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade Comercial para responder a tarifas impostas pelos EUA

Foto: Divulgação/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial, abrindo caminho para que o Brasil adote medidas contra países que imponham barreiras unilaterais às exportações brasileiras. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após evento no Palácio do Planalto.

Embora o decreto não cite diretamente nenhum país, sua publicação ocorre dias após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto. A regulamentação estabelece os mecanismos para que o Brasil possa reagir a esse tipo de medida de forma célere e proporcional.

“A denominação 'reciprocidade' pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, afirmou Rui Costa.

Histórico e contexto

A Lei da Reciprocidade Comercial foi aprovada pelo Congresso Nacional em março e sancionada em abril, em meio à escalada da guerra comercial promovida por Donald Trump contra vários países. No caso brasileiro, além da nova tarifa de 50%, o aço e o alumínio já eram taxados pelos EUA em 25%, afetando diretamente empresas exportadoras desses setores estratégicos.

A legislação autoriza o governo a aplicar contramedidas a ações unilaterais que afetem a competitividade do Brasil no comércio internacional. Entre elas, estão a imposição de restrições à importação de bens e serviços do país ou bloco econômico responsável pela medida.

Comitê de emergência

Para definir os próximos passos, o governo federal instalou um comitê interministerial de emergência com representantes de setores empresariais da indústria e do agronegócio. As reuniões do grupo começam nesta terça-feira (15), sob coordenação do vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

A expectativa é que o Brasil atue em múltiplas frentes, incluindo negociações diplomáticas e eventual recurso à Organização Mundial do Comércio (OMC), buscando preservar o equilíbrio nas relações comerciais e minimizar os impactos da medida norte-americana sobre a economia brasileira