INSS inicia nesta quinta-feira a devolução de descontos indevidos a aposentados e pensionistas

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A partir desta quinta-feira (24), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia o pagamento dos reembolsos referentes a descontos indevidos realizados por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. A medida contempla, já nesta semana, cerca de 533 mil beneficiários que formalizaram adesão ao acordo proposto pelo governo federal até a última segunda-feira (21).

O ressarcimento será feito em parcela única, depositado diretamente na mesma conta bancária em que o benefício é pago, obedecendo à ordem de adesão – ou seja, quem aderiu primeiro, receberá primeiro. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo o INSS, mais de 1 milhão de pessoas (1.052.128) já aderiram à iniciativa. No entanto, aposentados e pensionistas ainda têm até o dia 14 de novembro para formalizar a adesão.

Alerta pelos bancos

Para ampliar a comunicação com os beneficiários que ainda não aderiram ao acordo, os bancos pagadores dos benefícios passaram a enviar alertas sobre a pendência. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, essa medida visa garantir que nenhum aposentado deixe de receber os valores a que tem direito, além de assegurar que a informação chegue por canais seguros.

Benefícios da adesão

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, explicou que os aposentados que optarem pelo acordo terão isenção de custos com advogado e manterão o direito de acionar judicialmente as entidades responsáveis pelas cobranças indevidas.

“Ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas pode processar as associações, inclusive por dano moral”, afirmou.

O governo também está realizando uma triagem para identificar entidades idôneas e bloquear aquelas que atuaram de forma irregular. De acordo com o ministro, R$ 2,8 bilhões já foram bloqueados em ações judiciais contra essas entidades.

Quem pode aderir?

Estão aptos a aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que registraram contestação dos descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável no prazo de 15 dias úteis. Atualmente, há mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas que já superaram esse prazo e, portanto, podem solicitar o ressarcimento.

Como aderir

A adesão é gratuita e pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS;

• Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios.

A central 135 está disponível apenas para consultas e contestações, mas não realiza adesão.

Passo a passo para aderir pelo aplicativo Meu INSS:

1. Acesse o Meu INSS com CPF e senha;

2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” (em cada pedido, se houver mais de um);

3. Role até o último comentário, leia atentamente e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;

4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Etapas do processo:

1. O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;

2. Aguarda 15 dias úteis para resposta da entidade;

3. Em caso de não resposta, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.

Para mais informações, os beneficiários podem acessar o portal do Meu INSS ou procurar uma agência dos Correios mais próxima.