Edson Vieira e ex-vereadores de Santa Cruz do Capibaribe são condenados por improbidade administrativa

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O deputado estadual Edson Vieira (União Brasil) foi condenado por improbidade administrativa, conforme sentença publicada na última quarta-feira (2). A decisão judicial refere-se a conduta do parlamentar durante o período em que exercia o cargo de prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco.

Também foram condenados os ex-vereadores José Raimundo Ramos (conhecido como Dida de Nan) e Inácio Marques Vieira (Dr. Nanau). A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apontou o uso indevido de recursos públicos e da estrutura da Prefeitura para fins de promoção pessoal e político-eleitoral durante a inauguração de uma base da Guarda Civil Municipal, em 12 de agosto de 2020.

De acordo com a sentença proferida pelo juiz Rafael Silva Machado, da Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho, os réus utilizaram, de maneira “ostensivamente autopromocional”, os meios de comunicação institucionais da Prefeitura. A decisão destaca que “os réus não apenas participaram do evento, mas dele fizeram uso direcionado ao benefício pessoal e político eleitoral, às custas de bens e recursos públicos”.

Nos autos, constam falas dos então agentes públicos com claro teor eleitoral. Dr. Nanau afirmou: “Várias gestões passaram, mas só você [Edson] entregou a obra”, enquanto Edson Vieira declarou: “Aqui a gente vem com algo concreto e não é com conversinha nas costas. Não teve um prefeito que passou mais máquina do que a gestão do prefeito Edson Vieira”.

Como penalidade, os três foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente a 24 vezes o valor da remuneração que recebiam à época dos fatos. Além disso, estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo prazo de quatro anos.

Nas eleições municipais de 2024, Dr. Nanau foi eleito vereador, e Dida de Nan ficou como suplente. Edson Vieira, por sua vez, tem trajetória política consolidada: foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2006, reeleito em 2010, e assumiu a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe em dois mandatos consecutivos, em 2012 e 2016. Em 2022, disputou nova vaga na Assembleia Legislativa, obtendo 32.986 votos. Apesar de não eleito inicialmente, tornou-se o primeiro suplente do União Brasil e, após a eleição de Chaparral como prefeito de Surubim, assumiu o mandato de forma definitiva.

A defesa dos réus ainda pode recorrer da decisão.