Biometria passa a ser obrigatória para acesso a benefícios sociais

Imagem Ilustrativa. Foto: Divulgação/Agência Brasil

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (23), novas medidas para fortalecer a governança de dados no país e ampliar o uso da biometria na concessão de benefícios sociais. Durante cerimônia oficial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta o uso da identificação biométrica na concessão, renovação e manutenção desses benefícios. A iniciativa visa impulsionar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), considerada peça central nesse processo.

Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a exigência será implementada de forma gradual e com responsabilidade. "A implementação será gradual, começando com as novas concessões. Para quem já tem o benefício, o prazo para se adequar será um pouco maior", explicou. Estão previstas exceções, como para pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção.

A estratégia do governo também inclui a ampliação da infraestrutura digital de identificação civil. Para isso, foi firmada uma parceria com a Caixa Econômica Federal, que permitirá a coleta biométrica da CIN em unidades bancárias. A medida busca aproveitar a capilaridade da Caixa, especialmente em áreas remotas e vulneráveis. Atualmente, o banco já detém dados biométricos de mais de 90% dos beneficiários do programa Bolsa Família.

Um projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte para testar o novo modelo de identificação civil em colaboração com os governos estaduais. A meta é facilitar o acesso a políticas públicas e dar mais segurança à rede assistencial, por meio da integração biométrica e biográfica dos dados dos cidadãos.

A obrigatoriedade do uso da biometria para acesso a benefícios sociais está prevista na Lei nº 15.077/2024, e, conforme o governo, deve contribuir para tornar os programas sociais mais seguros, ágeis e acessíveis. A nova Carteira de Identidade Nacional, nesse contexto, se consolida como o principal instrumento de identificação civil unificada no país.