"Deixa de ser filho"; Declarações de desembargador sobre crianças com autismo geram repúdio e mobilização da OAB no Pará

Foto: Divulgação/Redes Sociais

Durante uma sessão de julgamento relativa à pensão alimentícia para uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimarães, do Tribunal de Justiça do Pará, fez declarações que provocaram forte reação da sociedade civil e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Pará. O episódio ocorreu na última semana e resultou na elaboração de uma minuta de petição que será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando providências diante da conduta do magistrado.

Durante sua manifestação, Guimarães afirmou que haveria uma “epidemia” de diagnósticos de autismo, os quais, segundo ele, estariam se transformando em uma “mina de enriquecimento de médicos”. Em tom crítico, declarou ainda que uma criança com TEA “deixa de ser filho e passa a se tornar um transtorno, inviabilizando a vida do pai”.

O magistrado também contestou o valor pleiteado de pensão, correspondente a 25% dos vencimentos do genitor, insinuando que a mãe estaria sendo induzida ao fazer tal solicitação. Em seguida, afirmou: “não há melhora, nunca vão dizer que está curado e manter essa vaca leiteira por um bocado de tempo”. A fala foi encerrada com um comentário irônico, em que sugeriu que, caso a mãe tivesse se casado com o empresário Antônio Ermírio de Moraes, “não teria esse tipo de problema”.

A OAB-Pará reagiu de forma imediata, emitindo uma nota pública em que repudia o posicionamento do desembargador e destaca que "o Poder Judiciário tem o dever de evitar a reprodução de estereótipos discriminatórios, assegurar tratamento igualitário entre homens e mulheres e combater as violências estruturais e simbólicas". A entidade considerou que Guimarães utilizou “expressões que atentam contra os direitos das crianças, das mulheres e das pessoas com deficiência”.

Em defesa de uma “Justiça protetiva e responsável”, a OAB reforçou o compromisso com decisões judiciais que respeitem os direitos fundamentais e sejam livres de estigmas e generalizações. Representantes da instituição, incluindo o presidente Sávio Barreto e a vice-presidente Brenda Araújo, se reuniram com a presidência do Tribunal de Justiça do Pará para tratar da gravidade do episódio e solicitar providências que impeçam a reincidência de condutas semelhantes.

Até o momento, o desembargador Amilcar Guimarães não se manifestou publicamente sobre o ocorrido. O caso segue sob análise, podendo resultar em desdobramentos no âmbito disciplinar.