Prefeito do Recife reduz imposto para bets na capital

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A Prefeitura do Recife aprovou um novo incentivo fiscal voltado ao setor de apostas esportivas. A medida, instituída pela Lei nº 15.563/1991 e alterada pelo Projeto de Lei 02/2025, reduz de 5% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre atividades ligadas à distribuição e venda de bilhetes e produtos de loteria — como bingos, cupons, pules e sorteios.

Proposto pelo prefeito João Campos (PSB), o projeto foi aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal e entrou em vigor no dia 2 de abril, data de sua publicação no Diário Oficial do Município. A nova alíquota beneficia diretamente empresas do segmento conhecido como "bets", em franca expansão no Brasil.

A justificativa apresentada pela gestão municipal destaca o potencial contributivo da atividade econômica e sua importância estratégica para o Recife. A redução do imposto visa atrair e reter investimentos no setor, conferindo-lhe tratamento tributário similar ao de empresas de tecnologia da informação sediadas no Porto Digital.

Apesar da aprovação, a proposta não obteve unanimidade entre os parlamentares. Vereadores de diferentes partidos demonstraram preocupação com os possíveis efeitos sociais do estímulo ao setor, especialmente no que diz respeito ao aumento de casos de vício em jogos de azar. Críticos apontam que o benefício fiscal pode impulsionar ainda mais a atuação das casas de apostas sem um debate mais amplo sobre os riscos à saúde pública.

A alíquota padrão do ISSQN para os demais setores econômicos permanece em 5%, o que acirrou as críticas de parte da oposição, que vê na medida uma sinalização de favorecimento a uma atividade que, embora lucrativa, ainda carece de regulamentações sociais mais robustas.

A prefeitura, por sua vez, não promoveu ampla divulgação sobre a aprovação da nova norma, o que também gerou questionamentos sobre a transparência do processo legislativo.