Decreto define medicina, direito e odonto como cursos exclusivamente presenciais

 

Foto: Divulgação/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (19), o decreto que estabelece a Nova Política de Educação a Distância (EAD) no Brasil. Entre as principais mudanças, está a proibição da oferta de cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia no formato EAD. A partir da nova regulamentação, essas graduações deverão ser ofertadas exclusivamente de forma presencial.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o novo marco regulatório tem como eixo central a valorização do estudante e dos professores, assegurando qualidade na oferta educacional mesmo quando houver distância física. A norma também determina que os demais cursos da área da saúde, além das licenciaturas, poderão ser oferecidos de maneira presencial ou semipresencial (híbrida).

Durante a cerimônia de assinatura, realizada no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a iniciativa visa garantir a excelência na formação acadêmica. “Acreditamos que a educação a distância pode proporcionar uma experiência rica ao estudante, desde que haja efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem”, afirmou.

O novo decreto também impõe exigências mais rígidas quanto à infraestrutura dos polos de apoio presencial, à qualificação do corpo docente e à promoção da interação e da mediação pedagógica, buscando uma formação mais completa.

As instituições de ensino superior terão um prazo de dois anos para se adequarem às novas diretrizes, o que inclui a transição gradativa dos cursos atualmente ofertados no modelo 100% remoto e que passarão a ter exigência presencial.