Justiça Federal dá 20 dias para Janja prestar esclarecimentos sobre gastos com viagens internacionais

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A Justiça Federal determinou um prazo de 20 dias para que a União se manifeste a respeito dos gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, em viagens internacionais. A própria primeira-dama também foi notificada para apresentar sua defesa no processo, que tramita na 9.ª Vara Federal Cível de Brasília.

A decisão foi proferida no domingo (18) pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, que ressaltou a necessidade de garantir o contraditório antes de qualquer avaliação definitiva sobre o mérito da ação. “Enquanto não formalizado o contraditório, não é possível a este Juízo aferir com profundidade a verossimilhança do direito alegado”, destacou o magistrado ao determinar a citação da União.

A ação popular foi movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, e pelo advogado Jeffrey Chiquini. No processo, eles solicitam a suspensão imediata de quaisquer pagamentos, reembolsos, diárias, passagens ou autorizações de despesas com os deslocamentos internacionais da primeira-dama.

Apesar da abertura do prazo para manifestação, o juiz indeferiu o pedido liminar que visava suspender, de forma imediata, os pagamentos relacionados às viagens. Segundo o entendimento do magistrado, não há, neste momento, elementos suficientes que comprovem ilegalidades nos atos administrativos questionados..