Comissão do Senado aprova projeto que restringe publicidade de apostas eletrônicas

Imagem Ilustrativa

A Comissão de Esporte (CEsp) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para a publicidade de apostas de quotas fixas, conhecidas como bets. A proposta proíbe o uso da imagem ou a participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores e autoridades em campanhas publicitárias veiculadas em rádio, televisão, redes sociais ou na internet. Além disso, define restrições quanto aos horários de exibição dessas propagandas.

O Projeto de Lei 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), recebeu parecer favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que apresentou um substitutivo com ajustes ao texto original. Como a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que teria a votação final, ainda não foi instalada, os senadores optaram por encaminhar a proposta diretamente ao Plenário.

A iniciativa foi apoiada pela presidente da CEsp, senadora Leila Barros (PDT-DF), que se comprometeu a solicitar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que o projeto seja incluído na pauta de votações do Plenário. Caso aprovado, o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

A proposta visa conter o avanço da publicidade de apostas no país, especialmente entre o público jovem, e estabelecer parâmetros mais claros sobre o conteúdo e a forma de divulgação desses serviços.

Com informações da: Agência Senado.