Câmara dos Deputados aprova criação do Dia Marielle Franco em 14 de março

Foto: Divulgação/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei 6366/2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos – Marielle Franco, a ser celebrado anualmente em 14 de março. A data faz referência ao assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, após um evento no Rio de Janeiro. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O projeto, de autoria do ex-deputado David Miranda (falecido em 2023) e de outros parlamentares do PSOL, prevê que entidades públicas e privadas poderão promover, na semana da data, atividades voltadas à valorização e à proteção de defensoras e defensores de direitos humanos.

Entre as ações previstas estão:

• Promoção de debates sobre a importância da atuação desses agentes;

• Incentivo à participação de grupos historicamente marginalizados, como mulheres, pessoas negras, povos indígenas e comunidades LGBTQIA+;

• Divulgação de mecanismos nacionais e internacionais de proteção a defensores de direitos humanos.

A relatoria da proposta ficou a cargo da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que destacou a relevância do reconhecimento institucional àqueles que atuam em defesa dos direitos fundamentais. Segundo ela, a data simboliza não apenas uma homenagem, mas também um compromisso do Estado brasileiro com a dignidade da pessoa humana e a democracia.

“A criação deste dia atua como um gesto simbólico e político de reafirmação do compromisso do Estado com os direitos humanos e as liberdades públicas, fundamentos essenciais de qualquer Estado Democrático de Direito”, declarou a parlamentar.

A data já integra o calendário oficial em diversas localidades. Assembleias legislativas de estados como Pará, Paraíba e Pernambuco aprovaram iniciativas semelhantes. No Rio de Janeiro, desde 2021, está em vigor o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos, concedido a iniciativas ligadas às causas defendidas por Marielle. Em São Paulo, a Câmara Municipal criou, em 2023, um prêmio de mesmo nome, cuja segunda edição, realizada em 2025, homenageou lideranças periféricas, como Dona Olga Quiroga.