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| Imagem Ilustrativa |
De acordo com a resolução, estudantes do ensino fundamental e médio poderão utilizar celulares e dispositivos digitais exclusivamente para fins pedagógicos, sob mediação dos professores. Entretanto, o uso para outros propósitos, inclusive durante os intervalos, não será permitido. Estudantes que necessitem de recursos de acessibilidade terão exceções dentro da regulamentação.
No caso da educação infantil, o uso de telas e dispositivos digitais não é recomendado, sendo permitido apenas em caráter excepcional e sempre com mediação docente.
Regras e recomendações
- Cada escola terá autonomia para definir critérios sobre o porte dos aparelhos e a forma de armazenamento durante as aulas.
- O uso de tecnologia será introduzido de forma gradual, respeitando as competências e habilidades dos estudantes.
- O CNE reforça a necessidade de capacitações para professores e profissionais da educação sobre o uso pedagógico dos dispositivos digitais.
- A resolução está alinhada à Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), que visa garantir a educação e a cidadania digital nas escolas, com foco na proteção da saúde mental e física dos estudantes.
Neste mês, o governo federal também lançou a publicação "Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais", com orientações para um ambiente digital mais seguro e equilibrado.
Com essas novas diretrizes, o CNE busca garantir que a tecnologia seja uma aliada no ensino, ao mesmo tempo em que protege o bem-estar dos estudantes e evita o uso excessivo ou inadequado dos dispositivos.
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