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Foto: Divulgação |
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concluiu o julgamento do recurso interposto pelos vereadores Birino do São João e Edijan, após um pedido de vistas que havia adiado a decisão. Por maioria, os desembargadores rejeitaram o recurso e mantiveram a cassação dos mandatos dos parlamentares, mas revogaram a pena de inelegibilidade por 8 anos, anteriormente imposta pela 112ª Zona Eleitoral de Toritama.
Com a cassação confirmada, a Justiça Eleitoral dará início ao processo de recontagem dos votos, que deverá resultar na posse dos suplentes Paulo Tavares e Valmir da Saúde como novos vereadores de Toritama. Embora os parlamentares cassados ainda possam recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão do TRE-PE tem efeito imediato, determinando o afastamento de Birino do São João e Edijan de seus cargos até que o caso seja reavaliado em instância superior.