A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que libera o topless no Brasil, propondo uma mudança no Código Penal para deixar claro que a exposição do corpo humano acima da cintura em locais públicos, como praias e piscinas, não seria considerada ato obsceno.Atualmente, a prática de ato obsceno em locais públicos é punível com detenção ou multa, o que inclui o topless.
O Projeto de Lei 190/2022, de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), foi enviado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania antes de ir à votação no Plenário.
O objetivo é garantir liberdades individuais e reduzir interpretações amplas do artigo 233 do Código Penal.
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