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PL de Alessandra Vieira propõe que escolas tenham perímetro de segurança

Foto: Divulgação
Visando melhorar a segurança da comunidade escolar, a deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) elaborou o projeto de lei nº 229, publicado no Diário Oficial da última sexta-feira, 10. O texto determina que haja um  Perímetro Prioritário de Proteção Escolar fixado em 100 (cem) metros, contados a partir dos limites físicos das respectivas unidades, em todas as direções.
“A proposição visa disciplinar diversas atividades dentro desse perímetro para garantir, de forma sistemática e intensificada, o cumprimento dos objetivos educacionais, proporcionando tranquilidade, proteção e segurança prioritariamente aos alunos, professores e funcionários, mas também familiares, responsáveis e comunidade adjacente”, defende a parlamentar.
O projeto de lei diz em seu art. 2º que “tem por objetivo ações de prevenção e policiamento ostensivo, de modo a proteger a área escolar contra venda para menores de idade, de material ou substância proibida, controlada, inflamável ou explosiva; venda, exposição ou distribuição de material que faça apologia a exploração de menores; vendedores ambulantes sem o devido registro e no órgão competente e o competente alvará”. 

A medida propõe ainda que o perímetro de segurança seja supervisionado por uma  Comissão de Coordenação criada especificamente para esse fim por ato governamental composta prioritariamente por representantes das áreas da Secretaria Estadual de Educação – Sede e Regionais - e da Secretaria de Defesa Social.

Conteúdo da Assessoria


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