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| Foto: Divulgação |
O presidente Michel Temer (PMDB)
sancionou na noite de sexta-feira (31) o polêmico projeto de Terceirização
aprovado esta semana pelo Congresso Nacional. A proposta foi publicada no
Diário Oficial da União e incluiu os vetos parciais a três pontos da proposta. Um
deles é a possibilidade de prorrogação do prazo de até 270 dias de contrato
temporário de trabalho. Os outros dois parágrafos foram vetados porque repetem
direitos já previstos na Constituição Federal.
A ideia inicial era de que o
presidente sancionasse a iniciativa aprovada pela Câmara próximo ao prazo de 12
abril, em um evento no Palácio do Planalto com a presença de parlamentares e
empresários. Ele, contudo, foi recomendado a antecipá-la para evitar novas
pressões e eventuais retaliações de um grupo de senadores peemedebistas, que
pediu em carta ao presidente para vetar integralmente a proposta.
Um dos principais críticos da
proposta é o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem feitos críticas públicas
às propostas econômicas do Governo Federal. Com a antecipação da medida, o
Palácio do Planalto desistiu de fazer uma medida provisória para incluir as
salvaguardas para os trabalhadores afetados pela terceirização. A ideia voltou
a ser de incluí-las no relatório da reforma trabalhista, cuja expectativa é de
que seja votada no mês que vem.
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