Prefeitura superou o limite de receita líquida definido pela LRF, diz ministério. Segundo o MPPE, a prática do gestor causou 'danos aos recursos públicos'.
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| Foto: Divulgação |
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Caruaru, José Queiroz, por supostos atos de improbidade administrativa no ano de 2015. De acordo com a assessoria de comunicação do MPPE, a prática do gestor causou "danos aos recursos públicos" e violou "os princípios da administração pública".
Por e-mail, assessoria de imprensa da prefeitura informou que "assim que for notificada responderá às questões à Justiça".
O MPPE pediu à Justiça a condenação de José Queiroz e requereu "o ressarcimento do dano aos cofres públicos, o pagamento de multa, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público", conforme informou a assessoria.
Uma das irregularidades apontadas pelo MPPE é sobre a "extrapolação do limite de despesas com pessoal no âmbito do Poder Executivo". Segundo o ministério, os gastos da gestão municipal com a folha de pagamento chegaram a 56,26% da receita corrente líquida, superando o limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%.
Segundo o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), a maioria das contratações de funcionários temporários efetuadas pela Prefeitura de Caruaru não apresentou as razões que justificaram esse método de admissão de pessoal.
Com informações do G1 Caruaru
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