Microempreendedores individuais ainda têm dificuldade em emitir nota fiscal

Apesar das simplificações nos últimos anos, empresários ainda sofrem com burocracia

Para tirar um CNPJ como Microempreender Individual (MEI), o processo é muito rápido: basta acessar o site do Portal do Empreendedor e, em poucos minutos, o empresário já estará devidamente regularizado. O problema é que o processo não por aí. É importante que haja a autorização para emissão de notas fiscais - e este é um processo bastante burocrático.

Em Teresina-PI, para solicitar a Autorização de Impressão de Nota Fiscal (AIDF), é necessário se dirigir à Secretaria Municipal de Finanças, o processo pode ser terminado em um dia, mas ainda há muita burocracia pela frente.

Após a finalização dessa parte, é preciso que haja um cadastramento junto à SDU da região da empresa - e é aqui que a demora pode se estender por meses. De acordo com um funcionário da SDU-Leste, por exemplo, não existe um prazo definido, mas que o mesmo pode durar até 3 meses.

Empresários cadastrados através do MEI não possuem obrigação em emissão de notas fiscais, mas elas são importantes para garantir mais segurança para os clientes.

Países mais desenvolvidos como Estados Unidos e países europeus possuem sistemas simples - e baratos - para abertura e fechamento de empresas. Uma pesquisa da Fenacon mostrou que, no Brasil, o valor para fechar uma empresa é até 44% mais caro do que para abri-la.

Informações da Assessoria