Santa Cruz do Capibaribe está entre os municípios que descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (2015)

Imagem meramente ilustrativa (Foto: Divulgação TCE-PE)

De acordo com um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e publicado posteriormente na última quarta-feira (20), Santa Cruz do Capibaribe está entre os 168 municípios que descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no ano de 2015.

A maioria das prefeituras apresentou despesas com pessoal entre janeiro e agosto do ano passado maiores que o limite permitido pela LRF, como mostra um trecho da publicação abaixo:

''Realizado pela Coordenadoria de Controle Externo, o estudo revelou que 120 prefeituras (65% do total) extrapolaram o limite de gastos com a folha que é 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Por outro lado, 48 municípios (26%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida). O estudo constatou também que apenas 15 municípios (8% do total) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com o pagamento da folha um percentual da RCL abaixo do limite alerta. Apenas uma prefeitura deixou de repassar ao TCE informações sobre despesas com o seu pessoal. Os dados se referem aos dois primeiros quadrimestres de 2015 (janeiro a agosto) e constam dos Relatórios de Gestão Fiscal disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) do Ministério da Fazenda'', relata.

De 184 municípios do Estado, apenas 15 cumpriram com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O município de Paranatama não repassou informações de suas despesas com pessoal.