Com um total de onze (11) denunciados pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, processo ''Farra das Locações (KMC)'' ganhará novo capítulo.
Lista dos denunciados:
Réu: Edson de Souza Vieira
Réu: Áurea Priscilla Ferreira
Réu: José Inaldo Ramos Gonçalves
Réu: Josemar Sabino de Oliveira
Réu: Carlos Alexandre Fernandes Malta
Réu: Renata Rafaela Cavalcanti da Costa
Réu: Rafael Guilherme Caetano Santos
Réu: KMC LOCADORA EIRELI
Réu: MALTA LOCADORA LTDA
Réu: RC & MC COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME
Réu: Mônica Paixão Caetano
O processo 0002476-74.2015.8.17.1250 denúncia o grupo por Improbidade Administrativa. O mesmo irá agora para avaliação do Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara, Dr. Hildemar Macedo de Morais. A denúncia foi feita pela Drª. Stella Bianca, que recentemente foi transferida.
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Print do Processo |
O principal nome do processo, como réu, é o atual prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira de Souza (PSDB).
A Lei de Improbidade Administrativa (N. 8.429/1992) define enriquecimento ilícito o ato de “auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades públicas”. As ações de improbidade se referem, por exemplo, a um funcionário que recebeu dinheiro ou qualquer vantagem econômica para facilitar a aquisição, permuta ou locação de um bem móvel ou imóvel, a contratação de serviços pela administração pública, ou ainda a utilização de veículos da administração pública para uso particular.
Caso o Dr. Hildemar aceite a denúncia do Ministério Público contra o grupo envolvido no caso da KMC, os mesmos deveram entrar com suas respectivas defesas em seguida.