O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3) uma audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que proibiu o funcionamento das empresas de apostas esportivas e jogos online, conhecidas como bets, no Brasil.
O encontro foi convocado pelo ministro Luiz Fux e está previsto para começar às 10h, em Brasília. A discussão ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que questiona a validade da medida provisória.
A MP 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no território nacional, além de prever o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.
A audiência reunirá representantes do governo federal, associações ligadas ao mercado de apostas, entidades esportivas e clubes de futebol. Entre os participantes estão Flamengo, Corinthians, São Paulo, Fluminense, Botafogo e Cruzeiro, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Também foram incluídos representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU).
O que pode acontecer?
A audiência não representa, por si só, uma decisão sobre a continuidade ou a retomada das apostas no país. O objetivo é reunir informações e ouvir os diferentes setores envolvidos antes da análise das ações judiciais que questionam a medida.
O encontro será transmitido pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
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