O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A matéria recebeu apoio de todos os senadores que participaram da votação e prevê mudanças na organização das forças de segurança e no combate ao crime organizado no Brasil.
No primeiro turno, foram registrados 73 votos favoráveis e nenhum contrário. Já no segundo, o placar foi de 75 votos a favor e nenhum contra. Eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis para a aprovação.
De autoria do Poder Executivo, a proposta estabelece medidas mais rigorosas para o enfrentamento de organizações criminosas, incluindo penas mais duras e regimes de prisão mais restritivos para líderes de facções e milícias. O texto também prevê um novo modelo de cooperação entre União, estados e municípios na área da segurança pública.
A PEC é uma das principais propostas do governo federal para o setor. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da mudança constitucional.
Antes da votação, os senadores também discutiram emendas que propunham reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos ou até 14 anos. O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), não incorporou essas sugestões ao texto principal e recomendou que fossem apresentadas em propostas separadas.
A decisão de retirar as emendas da votação da PEC foi aprovada por 38 votos a 36. Dessa forma, o texto principal foi aprovado sem alterações e seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
Com a aprovação nas duas votações, a proposta concluiu sua tramitação no Senado.
Com informações da Agência Brasil.
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