O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo federal, que prevê medidas capazes de gerar uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi aprovada por 45 votos favoráveis e 31 contrários.
Entre as principais medidas está a redução de benefícios e incentivos tributários concedidos a empresas de diferentes setores da economia. Na prática, isso significa que empresas que atualmente pagam menos impostos por terem acesso a incentivos fiscais poderão passar a recolher valores maiores aos cofres públicos.
O projeto estabelece um corte linear de 10% nesses benefícios, que poderá se somar à redução aprovada anteriormente, chegando a até 20% em relação aos valores originais. Alguns setores, como tecnologia da informação, semicondutores e determinados benefícios relacionados à folha de pagamentos, foram preservados.
Embora o governo apresente a iniciativa como uma medida para equilibrar as contas públicas e ampliar a arrecadação, a retirada de incentivos representa, na prática, aumento da cobrança de impostos sobre empresas anteriormente beneficiadas. Esse custo adicional poderá ser repassado aos consumidores, dependendo do setor e das condições de mercado, refletindo nos preços de produtos e serviços.
Além das mudanças tributárias, o pacote estabelece limites mais rígidos para o crescimento das despesas públicas, amplia os mecanismos de bloqueio de gastos e prevê outras alterações nas regras fiscais.
A votação ainda não foi concluída. Quatro destaques que podem modificar pontos específicos do projeto deverão ser analisados pelos senadores na próxima terça-feira (17). Depois dessa etapa, a proposta seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
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